quinta-feira

Veja o que fazer se você perdeu seu sócio

No universo das micro e pequenas empresas é comum a existência de sociedades com no máximo dois sócios. Tal prática normalmente visa à protecção do património pessoal dos sócios, uma vez que o património particular desses sócios responderá pelas dívidas da empresa até o valor declarado no capital social (artigo 1.052 do Novo Código Civil).

Para ilustrarmos, havendo uma dívida de R$ 100.000,00 contratada com fornecedores em nome da sociedade (constituída na forma limitada), onde o capital social for de R$ 1.000,00, na proporção de 50% para cada um dos sócios (ou seja, cada sócio possui capital social no valor de R$ 500,00), caso a empresa não tenha como honrar tal compromisso, os sócios responderão apenas por R$ 1.000,00 (R$ 500,00 cada um), ficando o restante como prejuízo para o referido fornecedor.

Esta regra geral não se aplica quando se tratar de dívidas trabalhistas, tributária,
indenizações devidas a consumidores, aplicação de penalidade por infracções à legislação ambiental ou dívidas com garantias reais (como normalmente ocorre em empréstimos bancários). Mas voltemos à nossa pergunta, o que fazer quando se perde um sócio?

Caso a empresa tenha em quadro
societário mais de dois sócios, a situação do ponto de vista legal será mais tranquila, ou seja, faz-se apenas a alteração do contrato social em função da saída de um dos sócios e caso outro venha a ingressar na sociedade, tal fato deverá também constar no novo contrato. Nosso Direito Empresarial está orientado para a preservação da empresa (pessoa jurídica). 

Por outro lado, caso a empresa possua apenas dois sócios, nossa legislação permite que a sociedade (pessoa jurídica) seja mantida por um prazo de até 180 dias com um único sócio. Estima-se que neste prazo o empreendedor consiga um novo sócio (artigo 1.033, inciso IV do Novo Código Civil).

Caso isto não ocorra, restará a dissolução da sociedade. Entretanto a dissolução da sociedade não significa obrigatoriamente a extinção do negócio. O empreendedor poderá continuar com a exploração do negócio, mas deverá realizar sua inscrição como empresário individual na Junta Comercial de seu Estado, isto em se tratando de uma sociedade empresária.

Caso a sociedade seja do tipo sociedade simples, a redução do quadro
societário a um único sócio resultará na dissolução da sociedade (após o mencionado prazo de 180 dias sem a constituição de novo sócio), podendo o empreendedor explorar a actividade na condição de profissional autónomo. Considerando os diferentes tipos societários possíveis para a exploração de um negócio em sociedade será necessária sempre a consulta ao Contabilista para os ajustes necessários caso ocorra a saída de um ou mais sócios.

5 comentários:

DIMORAES disse...

Parabéns pelo blog.

ELI disse...

Obrigado pela visita DIMORAES.
Abraços

Blues disse...

Olá, parabéns pelo blog.O que eu gostaria de saber é se eu tenho uma sociedade com outro sócio e um terceiro quer entrar na sociedade.O ideal é que esse potencial sócio "pague" um passe para entrar e então passe a fazer parte do contrato social com as devidas divisões equalitárias das cotas ,etc,etc.Mas como se calcula o quanto esse terceiro sócio terá que pagar aos atuais sócios para entrar na sociedade, gostaria de saber como se faz para calcular esse valor.Acredito que seja pelo tamanho do mercado potencial que o negócio tem,mas não estou certo.
Obrigado.
Vicente

ELI disse...

Olá Blues, obrigado pela visita e pelo comentário, eu entendo a sua dúvida, parece ser simples de se resolver, mas em se tratando deste tipo de cálculo eu te aconselho a procurar um contador de sua confiança, ele poderá tirar esta dúvida através dos devidos cálculos necessários.

Abraços

AldoGol disse...

No caso da dissolução da sociedade, como fica o registro da empresa ? Mantem-se o CNPJ ? E o Nome comercial ? Minha empresa já tem 16 anos e é reconhecida no mercado, no entanto minha ex-sócia vai sair da sociedade e não pretendo coloca ninguém em seu lugar. Como fica a situação neste caso ? A razão social da empresa será mantida ? Os contratos firmado terão validade ? Enfim, é uma NOVA empresa ? Ou apenas a minha empresa passará a ser apenas uma categoria diferente. Além disto, quais as vantagens/desvantagens deste tipo de empresa em relação a uma LTDA ?

Agradeço se alguém puder me orientar aldoblau@hotmail.com ou aldo.brasilnet@gmail.com

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