sexta-feira

Naturezas e tipos de empreendedores


Nomenclaturas legais para diferentes tipos de empreendedores e suas funções

Há diferentes nomenclaturas e enquadramentos legais para os empreendedores. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. A pessoa física que atua individualmente, não considerada empresário, se refere à figura do autônomo. Produtor rural, por sua vez, é a pessoa física que explora a terra visando à produção vegetal, à criação de animais e à industrialização artesanal desses produtos primários.

Há diferentes nomenclaturas e enquadramentos legais para os empreendedores, conforme o tipo de empreendedor e a natureza do empreendimento.

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços (art.966 – caput). O empresário é a pessoa física, individualmente considerada. Exemplos: costureira; eletricista; encanador; comerciante ambulante.

Não é considerado empresário aquele que exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (art. 966 – parágrafo único).

A pessoa física que atua individualmente, não considerada empresário, se refere à figura do autônomo. Exemplos: engenheiro, arquiteto, contador, professor. Em linhas gerais, o empresário engloba as atividades comerciais, industriais e de serviços comuns (não intelectuais), exercidas com um mínimo de organização básica e de forma individual.

Artesão

O enquadramento da figura do artesão é uma questão ainda não claramente definida. Entendemos que o artesão não é empresário, portanto, é autônomo. De acordo com o art. 7º, I, do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, produto de artesanato é aquele proveniente de trabalho manual realizado por pessoa natural, nas seguintes condições:

– quando o trabalho não conta com auxílio ou participação de terceiros assalariados;

– quando o produto é vendido ao consumidor diretamente ou por intermédio de entidade de que o artesão faça parte ou pela qual seja assistido.

O Parecer Normativo – CST N. 94/77, referente ao Imposto sobre Produto Industrializado, esclarece, acerca das atividades de artesanato: “Atividade caracterizada pela manufatura de objetos para as mais variadas finalidades e realizada segundo critérios artísticos ou estéticos. É um tipo de trabalho que dispensa máquinas e instrumentos complexos, dependendo apenas da destreza manual de um indivíduo ou grupo. Em alguns casos, admite-se chamar de artesanais certas obras, mesmo quando há intervenção parcial de alguma máquina. Por outro lado, mesmo quando repetido em numerosos exemplares, dificilmente se obtém absoluta identidade entre cada produto artesanal. Há sempre uma diferença, às vezes minúscula, o que confere característica própria e inconfundível a esse tipo de produção".

Produtor rural Produtor

rural é a pessoa física (pessoa natural) que explora a terra visando à produção vegetal, à criação de animais (produção animal) e à industrialização artesanal desses produtos primários – ou seja, produção agroindustrial. O Produtor Rural cuja atividade constitua sua principal profissão pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede. Depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro no Registro Público de Empresas Mercantis (art. 971).

2 comentários:

Nacir Sales disse...

Eli,
Publicamos no Blog Dr. Negociação, no post semanal DOMINGO É DIA DE BLOG, um comentário e link com o seu Blog. Espero que goste. Parabéns pelo seu trabalho!

Eli disse...

Olá amigo Nacir, fico honrado pela referência que seu blog fez ao meu blog (MINHA EMPRESA).
Muito obrigado e que DEUS te ilumine sempre.
Um grande abraço.

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